CLDF | Lei garante aluguel social para mulheres vítimas de violência
O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Rafael Prudente (MDB), promulgou a Lei 6.623/2020, que garante a concessão de aluguel social para mulheres vítimas de violência doméstica. A Lei de iniciativa do próprio deputado Rafael Prudente, foi publicada na edição do Diário Oficial da CLDF desta segunda-feira, dia 6 de julho. A proposta […]