URGENTE: PRESOS PODERÃO TER QUE PAGAR DANOS CAUSADOS
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em sessão remota nesta quarta-feira (18), em primeiro turno, o projeto de Lei 1.955/2018, de autoria do deputado Rafael Prudente do MDB, que estabelece que a reparação pecuniária por danos materiais a objetos ou estruturas dos estabelecimentos prisionais do Distrito Federal será de responsabilidade dos apenados, em regime […]