Uma entrevista como você ainda não leu nesta pandemia! Quando algo não está legal na gestão pública, logo a população interpreta e emite opiniões sobre os seus representantes no legislativo e também sobre a gestão do governador e sua equipe de secretários.
Mas a realidade, muitas vezes, não é apresentada da forma correta à população e para reduzir essa distância entre a comunidade e os legisladores, o portal DF Informa conversou com o deputado distrital Rafael Prudente, presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Ele conta em detalhes o que os deputados estão fazendo, como avalia e como está a relação da CLDF com o governador Ibaneis Rocha, comenta sobre a saúde neste período de pandemia e deixa uma mensagem bastante direta a cidadão. Confira o bate-papo.
DF Informa – Qual o maior desafio da CLDF durante esta pandemia?
Deputado Rafael Prudente – Estamos focando nosso trabalho nesta pandemia, que é cuidar de três pautas aqui no Distrito federal. A pauta de saúde pública para não deixarmos faltar recursos e assim o Estado pudesse fazer os investimentos necessários e não faltasse nada no enfrentamento a pandemia. Na parte social, discutimos uma série de projetos para que o Governo pudesse fazer aquisição de produtos da cesta básica, auxílios emergenciais que são aquelas duas parcelas de R$ 408,00 para as pessoas que não participavam de nenhum outro programa de assistência social. Dessa forma, essas pessoas não ficarão desassistidas. Conseguimos uma aprovação para atender os educadores sociais, para não perderem a sua receita, e os terceirizados também estão sendo atendidos, além dos trabalhadores do transporte escolar, dentre outros. E também sempre de olho nas pautas econômicas. Já votamos a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias e tem a prévia do orçamento do próximo ano, além de outros projetos que ajudam a reduzir os impactos econômicos sobre o governo.
DF Informa – Entendemos sua opinião. Podemos dizer que a CLDF está possibilitando todas as condições para o Governo agir nesta pandemia?
Deputado Rafael Prudente – Exatamente. A Câmara Legislativa do DF tem uma participação diferente de outros Estados, onde muitos podem governar com medidas provisórias, assim como o governo federal. Aqui no DF, boa parte das ações do governador, que são tomadas do lado de lá [executivo], precisa do respaldo do legislativo, por exemplo, todas as criações desses benefícios, alterações orçamentárias como tirar dinheiro de determinados investimentos para aplicar na área da saúde, e outros remanejamentos de recursos para atender a área social, apreciação de lei para a concessão desses benefícios.
Também temos a prerrogativa de apreciar as pautas fiscais, onde votamos ajuda estratégica para os taxistas e para os deficientes terem os benefícios do ICMS na compra de veículo. Outra pauta foi quando o governo anunciou, no início da pandemia, a redução do ICMS de álcool em gel, máscaras e álcool 70%, que precisou encaminhar um projeto para que o legislativo pudesse aprovar. E nós aprovamos. Então, boa parte das ações que o governo precisa tomar, deve ter o respaldo da Câmara Legislativa. Todos os projetos que são importantes para o DF no enfrentamento dessa pandemia, é importante que a população saiba que nós atuamos de forma eficiente.
NO ENCERRAMENTO DO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO LEGISLATIVO, NÃO DEIXAMOS NENHUM PROJETO IMPORTANTE DE LADO SEM QUE ESTE PUDESSE SER DEBATIDO NA CÂMARA.
DF Informa – Como está a relação do legislativo (CLDF) com a gestão do governador Ibaneis Rocha?
Deputado Rafael Prudente – Está bem. Estamos trabalhando sem entrar em questões ideológicas. Nossa atuação está sendo no conjunto geral. A Câmara Legislativa tem dado respaldo e tem votado todas as matérias que são importantes para a população do Distrito Federal, em conjunto com o governo.
DF Informa – Reconhecendo as questões que envolvem aglomeração, respeito às regras de isolamento social e outras diretrizes para evitar a contaminação do coronavírus, como o senhor avalia a distância dos deputados distritais da população? ou essa distância não é impedimento para a realização dos trabalhos?
Deputado Rafael Prudente – O papel do parlamentar é de legislar e de fiscalizar o Governo e nós estamos conseguindo provar com números. Estamos votando e legislando tudo aquilo que o DF precisa no momento.
Aprovamos mais de 170 projetos de lei somente no primeiro semestre de 2020, um recorde histórico para a Câmara Legislativa. Então, temos produzido muito, mesmo com as dificuldades que o momento requer. Claro que temos dificuldades de nos encontrar, de fazer reuniões com 24 deputados, de fazer atividades normais, pois, onde um deputado vai ele gera aglomeração.
Os leitores do DF Informa podem ter a certeza que a Câmara Legislativa está fazendo o seu papel e votando tudo aquilo que é necessário para que a população possa ser atendida. Projetos de lei, processos e requerimentos de fiscalização da parte do Governo estão entre os trabalhos da Câmara. É importante destacar que o deputado não esta satisfeito com essa situação. Nem o deputado e nenhum um membro do poder executivo, acredito eu.
Porque o deputado é eleito para estar junto das pessoas, visitar as cidades e tomar decisões. Infelizmente, por esse processo da pandemia, não podemos fazer as visitas porque já gera toda aquela aglomeração e nós temos que ajudar no combate da pandemia e não agravá-la.
ASSIM COMO A POPULAÇÃO, OS DEPUTADOS TAMBÉM DEVEM RESPEITAR A LEGISLAÇÃO, INCLUSIVE OS DECRETOS QUE ESTABELECEM AS REGRAS DE DISTANCIAMENTO.
O que o governo fez com essa abertura de comércio e outros, foi dividir a responsabilidade com a população. Por isso, pedimos que as pessoas respeitem as regras pelo bem de todos.
DF Informa – Você foi o autor de um projeto que garante auxílio de aluguel social para as mulheres vítimas de violência doméstica. Seu projeto foi anunciado justamente em um momento onde o Conselho Nacional de Justiça e as farmácias de todo o Brasil estão realizando uma campanha que protege as mulheres vitimas desse tipo de violência. Mas, como o senhor pretende aplicar seu projeto na prática?
Deputado Rafael Prudente – Estamos aguardando a Secretaria de Desenvolvimento Social (mais especificamente a parte da mulher), regulamentar essa legislação e que possa, já no mês de agosto quem sabe, começar a colocar em funcionamento. Existem alguns Estados que já têm esse tipo de projeto, mas é uma política de governo. E o que nós queremos aqui no DF é que seja um projeto de Estado, independente do governador que assumir.
Vale destacar que o projeto é lei, o governo tem que cumprir e acredito que em pouco tempo a Secretaria vai implementar. O que nós queremos garantir é que a mulher que sofre diariamente com violência doméstica e que permanece em sua residência por conta da dificuldade, que possa dar fim a essa dependência financeira. Com isso, o Estado vai dar uma condição para essa mulher sair de casa, se for o caso, e viver livre e sem a dependência financeira do agressor. Elaboramos esse projeto para fazer a diferença na vida dessas mulheres e tenho certeza que faremos.
DF Informa – A Câmara Legislativa está mais humanizada? Vemos projetos importantes para apoiar o governo, ações que beneficiam os estudantes, mulheres, trabalhadores que sofrem economicamente com essa pandemia. Como o senhor avalia esse momento da “CLDF mais humanizada”?
Deputado Rafael Prudente – Antes de tudo, temos que ter responsabilidade aqui dentro de Casa (CLDF), com nossos servidores e com as pessoas que transitam aqui para buscar seus direitos e ver outros assuntos. Fomos a primeira Câmara Legislativa do país a adotar medidas de restrição de fluxo de pessoas. Com isso, preservamos a vida das pessoas que transitam por aqui e, principalmente, dos nossos servidores. Não temos nenhum caso de transmissão dentro da Câmara. Todas as pessoas infectadas foram em ambiente externo. Fomos pioneiro nas ações e o nosso dever é cuidar das pessoas.
Fizemos investimentos importantes e recebemos até críticas por isso, porque geraram despesas. Mas são importantes porque tivemos um grande volume de trabalho durante essa pandemia. Digitalizamos todos os processos internos acabamos com o uso de papel durante o expediente. Implantamos o painel eletrônico de votação, uma ferramenta moderna que precisávamos e esse assunto estava sendo evitado ao longo dos últimos 30 anos e ninguém tinha coragem para resolver isso.
A gestão dessa Mesa Diretora da CLDF fez os investimentos necessários e permitiu que a Casa tivesse uma estrutura mais moderna, principalmente para fazer votações remotas. Se não fosse a tecnologia, não poderíamos estar atuando por completo nesta pandemia.
A CLDF de hoje é digital. Estamos cuidando muito dos processos administrativos da Casa e não estamos gastando nada que não seja extremamente necessário. Fizemos, de forma inédita, uma boa economia que possibilitou a devolução de alguns milhões de reais no primeiro semestre e ao longo do segundo semestre, conforme nossas economias, a devolução será ainda maior, para que o governo possa fazer os investimentos necessários em áreas social e saúde.
ESTAMOS TRABALHANDO EM TRÊS PILARES: AGILIDADE, TRANSPARÊNCIA E RESPEITO COM O DINHEIRO PÚBLICO. TEMOS FEITO DE TUDO PARA DAR CELERIDADE E AJUDAR A POPULAÇÃO DO DF.
DF Informa – Qual sua avaliação sobre a gestão da saúde do DF?
Deputado Rafael Prudente – Acredito que o governo está fazendo tudo que é possível e com os recursos necessários que foram disponibilizados para dar um atendimento à população. Condições para isso, a Câmara Legislativa está dando. Vemos convênios, ampliação e hospitais, ampliação de leitos de UTI, sete novas upas, inaugurou unidade básica de saúde e, muitas vezes, sem ajuda nenhuma do governo federal, o que comprova que nós da CLDF temos feito o nosso dever de casa para viabilizar os recursos, mas também reconhecemos que o Governo do DF também tem feito de tudo. É claro que reconhecemos que saúde pública é sempre um problema e sempre será, mas vemos o governo empenhado. Temos acompanhado isso.
DF Informa – Qual sua mensagem ou aviso para a população?
Deputado Rafael Prudente – Que a população siga as orientações dos órgãos de saúde e siga as orientações do Governo do DF. A Câmara Legislativa tem dado todo o respaldo ao governo e nós estamos aqui prontos 24 horas a disposição da população, para não deixarmos para amanhã o que podemos fazer hoje. Juntos, vamos salvar mais vidas aqui no nosso DF.
Fonte: http://dfinforma.com.br/
